Bem-vindo ao ClaraCare! Antes de utilizar a nossa plataforma, pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda com as regras aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
1. Introdução e Aceitação dos Termos
1.1. O ClaraCare é um assistente virtual digital dedicado à educação em saúde e apoio à utilização de medicamentos e produtos de saúde.
1.2. O ClaraCare não substitui o aconselhamento médico ou farmacêutico presencial. A plataforma destina-se a fornecer informações gerais e educativas, sem prescrever tratamentos ou diagnosticar condições de saúde.
1.3. O uso da plataforma implica a aceitação destes Termos de Utilização e da nossa Política de Privacidade.
1.4. A ClaraCare é uma prova de conceito, financiada pelos seus criadores e, nesta fase inicial, sem fins lucrativos. Por esse motivo, serão aplicados limites de utilização.
2. Utilização do ClaraCare
2.1. O ClaraCare é acessível através de um site sem necessidade de registo. O utilizador pode interagir com o assistente virtual para obter informações sobre saúde, medicamentos e bem-estar.
2.2. Ao utilizar o ClaraCare, o utilizador compromete-se a não:
- Fornecer informações falsas ou enganosas.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou prejudiciais.
- Explorar vulnerabilidades da plataforma para fins maliciosos.
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou sistemas internos.
2.3. Uso Responsável da Informação
As informações fornecidas pelo assistente virtual são meramente educativas e indicativas. O ClaraCare não deve ser usado para emergências médicas. Em caso de urgência, contacte os serviços de saúde ou um profissional qualificado.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do ClaraCare, incluindo textos, design, código-fonte e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente ao ClaraCare. O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa.
4. Privacidade e Proteção de Dados
4.1. O ClaraCare recolhe apenas dados anonimizados para melhorar o serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
4.2. O serviço utiliza a API da OpenAI, sendo que algumas interações podem ser processadas por esta entidade de acordo com os seus próprios Termos de Utilização e Política de Privacidade.
4.3. O utilizador pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD (acesso, correção, eliminação) contactando geral@claracare.pt.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1. O ClaraCare fornece informações gerais sobre saúde e medicamentos, mas não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas interações com o assistente virtual.
5.2. O ClaraCare não é um serviço médico ou farmacêutico e não deve ser utilizado como substituto de consultas profissionais.
5.3. O ClaraCare não garante a disponibilidade contínua do serviço e pode suspender ou interromper o funcionamento da plataforma sem aviso prévio.
6. Modificações Destes Termos
6.1. O ClaraCare pode atualizar estes Termos de Utilização sempre que necessário.
6.2. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através do site. A continuação do uso da plataforma após uma atualização implica aceitação dos novos termos.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
7.1. Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
7.2. Em caso de litígio, a jurisdição competente será a dos tribunais portugueses.
8. Contacto
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Utilização, pode contactar-nos através do email: geral@claracare.pt
Última atualização: 26 de março de 2025